21.9.18
CONSTITUIÇÃO 5º XXII
Artigo 5º, INCISO XXII [22]
Constituição
21 SET 2018
ARTIGO 5º, INCISO XXII
... é garantido
o direito
de propriedade;
CONCEITOS
Liberdades
Liberdade de consciência (filosofia e política)
Liberdade de crença e culto
Liberdade de pensar e expressar (intelecto, ciência, arte, comunicação)
Liberdade de trabalho e locomoção
Liberdade de reunião e associação
Liberdade de propriedade (bens, patrimônio)
Sem pobreza
Sem desigualdades
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