CONSTITUIÇÃO 5º XVI

Artigo 5º, INCISO XVI [16] Constituição 20 SET 2018

ARTIGO 5º, INCISO XVI

... todos podem
reunir-se
pacificamente,
sem armas,
em locais abertos ao público,
independentemente de autorização,
desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada
para o mesmo local,
sendo apenas exigido
prévio aviso
à autoridade competente;

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CONCEITOS


Liberdade de consciência (filosofia e política)

Liberdade de crença e de culto

Liberdade de pensar e expressar (intelecto, ciência, arte, comunicação)

Liberdade de trabalhar e locomoção

Liberdade de reunião (convocação, local público e aviso à autoridade)

Não frustrar outra reunião anteriormente convocada (mesmo local público)

Paz (sem armas)

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