CONSTITUIÇÃO 5º XV

Artigo 5º, INCISO XV [15] Constituição 20 SET 2018

ARTIGO 5º, INCISO XV

... é livre
a locomoção
no território nacional
em tempo de paz,
podendo
qualquer pessoa,
nos termos da lei,
nele entrar,
permanecer
ou dele sair
com seus bens;

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CONCEITOS


Liberdade de consciência (filosofia e política)

Liberdade de crença e culto

Liberdade de pensar e expressar (intelecto, ciência, arte, comunicação)

Liberdade de trabalhar

Liberdade de locomoção

Território nacional (entrada, permanência e saída)

Nacionais e estrangeiros

Tempo de paz X Tempo de guerra

Bens e patrimônio

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