CONSTITUIÇÃO 5º XLIII

Artigo 5º, INCISO XLIII [43] Constituição 22 SET 2018

ARTIGO 5º, INCISO XLIII

... a lei considerará
crimes
inafiançáveis
e insuscetíveis de graça
ou anistia
a prática da tortura ,
o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
o terrorismo
e os definidos como crimes hediondos,
por eles respondendo
os mandantes,
os executores
e os que,
podendo evitá-los,
se omitirem;

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CONCEITOS


Sem tortura

Sem tráfico

Sem terrorismo

Crimes (hediondos)

Sem graça

Sem anistia

Quem mandar

Quem executar

Quem se omitir

Serão responsáveis!

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