CONSTITUIÇÃO 5º LXVIII

Artigo 5º, INCISO LXVIII [68] Constituição 22 SET 2018

ARTIGO 5º, INCISO LXVIII

... conceder-se-á habeas corpus
sempre que alguém sofrer
ou se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação
em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade
ou abuso de poder;

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CONCEITOS


Alguém

Sofrer violência, coação, lesão

Ameaça de sofrer violência, coação, lesão

Liberdade de locomoção

Ilegalidade

Abuso de poder

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