CONSTITUIÇÃO 14 §3º VI A

Artigo 14, §3º, INCISO VI, A Constituição 28 SET 2018

ARTIGO 14, §3º, INCISO VI, A

... São condições de elegibilidade,
na forma da lei,
a idade mínima de
trinta e cinco anos
para Presidente
e Vice-Presidente da República
e Senador;

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CONCEITOS


Soberania popular

Alistamento

Voto

Elegibilidade

Idade mínima

35 anos (presidente, vice, senador)

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