CONSTITUIÇÃO 12 II A

Artigo 12, INCISO II, "A" Constituição 27 SET 2018

ARTIGO 12, INCISO II, "A"

... São brasileiros naturalizados
os que, na forma da lei,
adquiram a nacionalidade brasileira,
exigidas
aos originários de países de língua portuguesa
apenas residência por um ano ininterrupto
e idoneidade moral;

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CONCEITOS


Nacionalidade

Naturalização

Aquisição da nacionalidade brasileira

Países de língua portuguesa

Residência + Idoneidade moral

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