CONSTITUIÇÃO 89

Artigo 89 Constituição 20 OUT 2018

ARTIGO 89

... O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

VI - o Ministro da Justiça;

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

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CONCEITOS


conselho da república

órgão superior de consulta do presidente

participantes = vice

participantes = presidente da câmara

participantes = presidente do senado

participantes = líder da maioria da câmara

participantes = líder da minoria da câmara

participantes = líder da maioria do senado

participantes = líder da minoria do senado

ministro da justiça

seis cidadãos brasileiros natos (mais de 35 anos)

seis cidadãos brasileiros natos (mandato de 3 anos, sem recondução)

dois nomeados pelo presidente

dois eleitos pelo senado

dois eleitos pela câmara

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