CONSTITUIÇÃO 79

Artigo 79 Constituição 19 OUT 2018

ARTIGO 79

... Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

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CONCEITOS


presidente

substituição do presidente (impedimento) = vice

sucessão do presidente (vaga) = vice

atribuições do vice = lei complementar

vice = auxiliar o presidente quando convocado para missões especiais

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