CONSTITUIÇÃO 78

Artigo 78 Constituição 19 OUT 2018

ARTIGO 78

... O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

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CONCEITOS


presidente e vice

posse

sessão do congresso

compromisso

manter a constituição

defender a constituição

cumprir a constituição

observar as leis

promover o bem geral do povo brasileiro

sustentar a união do brasil

sustentar a integridade do brasil

sustentar a independência do brasil

decorridos dez dias da data fixada para a posse e não assumir o cargo = declarado vago

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