CONSTITUIÇÃO 44

Artigo 44 Constituição 09 OUT 2018

ARTIGO 44

... O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

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CONCEITOS


câmara dos deputados

congresso nacional

legislatura (4 anos)

poder legislativo

senado federal

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