CONSTITUIÇÃO 5º VI

Artigo 5º, INCISO VI [6] Constituição 19 SET 2018

ARTIGO 5º, INCISO VI

... é inviolável
a liberdade de consciência
e de crença,
sendo assegurado
o livre exercício dos cultos religiosos
e garantida,
na forma da lei,
a proteção aos locais de culto
e a suas liturgias;

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CONCEITOS


Liberdade de consciência

Liberdade de crença

Liberdade de culto

Proteção aos locais de culto

Proteção às liturgias

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