CONSTITUIÇÃO 5º V

Artigo 5º, INCISO V [5] Constituição 19 SET 2018

ARTIGO 5º, INCISO V

... é assegurado
o direito de resposta,
proporcional ao agravo,
além da
indenização
por dano
material,
moral
ou à imagem;

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CONCEITOS


Direito de resposta [desagravo]

Proporcionalidade

Danos [material, moral, imagem]

Responsabilidade

Indenização

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