CONSTITUIÇÃO 14 §7º

Artigo 14, §7º Constituição 28 SET 2018

ARTIGO 14, §7º

... São inelegíveis,
no território de jurisdição do titular,
o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins,
até o segundo grau ou por adoção,
do Presidente da República,
de Governador de Estado ou Território,
do Distrito Federal,
de Prefeito
ou de quem os haja substituído
dentro dos seis meses anteriores ao pleito,
salvo se já titular de mandato eletivo
e candidato à reeleição.

---

CONCEITOS


Poder executivo

Presidente, governador e prefeito

Inelegibilidade territorial

Cônjuge e parentes (2º grau)

Substitutos (6 meses)

Salvo titular e candidato à reeleição

Voltar