CONSTITUIÇÃO 104

Artigo 104 Constituição 28 NOV 2018

ARTIGO 104

... O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94 (quinto).

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CONCEITOS


stj

33 ministros

1/3 juízes dos trfs

1/3 desembargadores dos tjs (lista tríplice)

1/3 advogados, mpf, mpe (alternadamente)

entre 35 e 65 anos

saber e reputação

nomeados pelo presidente

aprovação pelo senado

maioria absoluta

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