CONSTITUIÇÃO 81

Artigo 81 Constituição 19 OUT 2018

ARTIGO 81

... Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

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CONCEITOS


presidente

substituição do presidente (impedimento) = vice

sucessão do presidente (vaga) = vice

atribuições do vice = lei complementar

vice = auxiliar o presidente quando convocado para missões especiais

substituiçção do presidente e do vice (impedimentos) = presidentes da câmara, do senado e do stf

sucessão do presidente e do vice (vaga) = presidentes da câmara, do senado e do stf

vacância do presidente e do vice (sucessão) = eleição noventa dias depois de aberta a última vaga (antes dos últimos dois anos do período presidencial)

vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional

os eleitos deverão completar o período de seus antecessores

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