CONSTITUIÇÃO 8º VIII

Artigo 8º, INCISO VIII (8) Constituição 26 SET 2018

ARTIGO 8º, INCISO VIII

... É livre
a associação
profissional ou sindical,
observado o seguinte:
é vedada a dispensa
do empregado sindicalizado
a partir do registro da candidatura
a cargo de direção ou representação sindical
e, se eleito,
ainda que suplente,
até um ano após o final do mandato,
salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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CONCEITOS


Estabilidade sindical

Empregado sindicalizado candidato eleito

Direção ou representação

Um ano após o final do mandato

Exceção falta grave

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